Norma nº 003/2021 de 08/02/2021 atualizada a 26/03/2021 https://www.dgs.pt/normas-orientacoes-e-informacoes/normas-e-circulares-normativas/norma-n-0032021-de-08022021.aspx
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19
http://www.solidariedade.pt/site/mostrapdf/14177
https://learninghealth.up.events/activities/view/curso-basico-de-cuidados-paliativos-2021
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública https://data.dre.pt/application/file/a/158248640
https://data.dre.pt/application/file/a/158248641
