Unidades de cuidados continuados vão poder ser usadas como lares de idosos

As instalações criadas para os cuidados continuados vão passar a poder ser usadas como lares de idosos, em casos excecionais e devidamente autorizados pelo governo, a partir do próximo mês, segundo um diploma aprovado a 30 de Abril.

A portaria em causa altera o regulamento relativo aos apoios financeiros dados pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) no âmbito da rede de cuidados continuados (Programa Modelar).

A alteração consiste essencialmente na introdução de uma cláusula que prevê que os edifícios e instalações criados com aqueles apoios financeiros possam ser afetos a “estruturas para alojamento e residência de pessoas idosas”.

O diploma salvaguarda que tal só será possível “em situações excecionais e mediante autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da saúde”, sem, contudo, especificar quais são essas situações.

A medida é justificada com o envelhecimento demográfico da população e as alterações no padrão epidemiológico e na estrutura social e familiar, que originam “novas necessidades em saúde, para as quais urge dar resposta”.

“Verifica-se um aumento substancial das necessidades de cuidados de saúde da população mais idosa, o que exige um reforço da capacidade de intervenção dos serviços de saúde e de solidariedade social”, lê-se no diploma.

Assim sendo, o Governo considera que a resposta deve passar pela adaptação de estruturas preparadas para cuidados continuados em lares de idosos, até pela “analogia” existente entre as condições legalmente definidas para a criação de lares de idosos e as especificações do Programa Modelar.

Ou seja, na portaria que define as condições de criação de e funcionamento de residências para pessoas idosas estão previstas atividades de apoio social e a prestação de cuidados de saúde.

“Constitui um ganho em saúde a afetação das edificações construídas e das instalações realizadas por atribuição do apoio financeiro ao abrigo do Programa Modelar a estruturas residenciais para pessoas idosas, fundamentada na prossecução do objetivo comum da promoção da saúde e tratamento da doença”, considera o Governo.

No final de fevereiro, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) assegurou existirem cerca de 20 unidades de cuidados continuados prontas a funcionar este ano, desde que o Estado liberte as verbas necessárias para abrir as portas.

As cerca de 20 unidades de cuidados continuados, num total de cerca de mil camas, foram construídas ao abrigo do Programa Modelar.

Segundo o responsável, a maioria destas unidades estão concluídas, mas ainda não abriram as portas por falta de contrato assinado com o Estado.

Na altura, o presidente da UMP comentou que a população não percebe porque é que as unidades estão concluídas, com todo o equipamento preparado, e não abrem as portas, uma situação que representa um “encargo muito elevado” para as instituições que estão a pagar juros do empréstimo bancário que contraíram para construir as unidades.

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados tem como objetivos a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de forma continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência.

Fonte: Lusa   ( http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=647793&tm=2&layout=121&visual=49 )