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Infeção por SARS-CoV-2/ COVID-19: alterações na plataforma informática de suporte ao SINAVE https://www.dgs.pt/…/informacao-n-0032021-de-26032021.aspx
Norma nº 003/2021 de 08/02/2021 atualizada a 26/03/2021 https://www.dgs.pt/normas-orientacoes-e-informacoes/normas-e-circulares-normativas/norma-n-0032021-de-08022021.aspx
Declaração de Retificação n.º 9-B/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19
IJ Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra https://www.uc.pt/fduc/ij/article?key=a-1d504abb95
http://www.solidariedade.pt/site/mostrapdf/14177
