A CNIS-Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade informa o seguinte:
Abertura das candidaturas no âmbito Aviso N.º 16/C03-i01/2025 – Aquisição de Equipamento Móvel – investimento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)– Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais.
Esta uma fase de candidaturas destinada à aquisição de equipamento móvel, com uma dotação de € 38 milhões de euros enquadrado com as opções previstas na reprogramação do PRR concretizada no início de 2025, assumindo-se como um apoio adicional decisivo para a concretização destes investimentos no PRR.
O período para apresentação das candidaturas tem início a 24 de junho de 2025 e encerra a 24 de julho de 2025 pelas 17:59:59.
Este aviso destina-se única e exclusivamente aos beneficiários finais que tenham celebrado Contrato de Comparticipação Financeira, cujos projetos de investimento se encontrem em execução, com auto de consignação com data anterior a 1 de outubro de 2025, na medida RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais do PRR, nomeadamente nos seus Avisos N.º 02/C03-i01/2021, N.º 03/C03-i01/2022, N.º 04/C03-i01/2022, N.º 05/C03-i01/2022, N.º 09/C03-i01/2023 e N.º 10/C03-i01/2023, com intervenção nas respostas sociais contratualizadas:
- Creche;
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
- Centro de Dia;
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
- Residência de Autonomização e Inclusão (RAI);
- Comunidade de Inserção;
- Habitação Colaborativa e Comunitária.
Tem como objetivo financiar a aquisição de equipamento móvel, de manifesta necessidade para o funcionamento das respostas sociais, privilegiando a efetiva melhoria das condições de instalação, segurança e conforto dos utentes nestas repostas e cuja requalificação e alargamento integrou os referidos investimentos, no estrito número dos lugares efetivamente financiados.
A aquisição do equipamento móvel deve estar concluída até 30/06/2026.
São elegíveis os equipamentos móveis constantes do Anexo I do presente aviso, conforme adequabilidade a cada uma das respostas sociais. E, podem ser considerados outros equipamentos móveis desde que devidamente justificados e aprovados pelo ISS,IP na qualidade de Beneficiário Intermediário.
O aviso tem uma cobertura territorial que abrange Portugal Continental
O montante financeiro disponível é de € 38.000.000 euros
| RESPOSTA ELEGÍVEL | LUGARES INTERVENCIONADOS(a)(Custo padrão de equipamento móvel por utente) | DOTAÇÃO |
| Creche | 533 €(quinhentos e trinta e três euros) | 38.000.000 €(trinta e oito milhões de euros) |
| Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) | 4.283 €(quatro mil, duzentos e oitenta e três euros) | |
| Centro de Dia | 858 €(oitocentos e cinquenta e oito euros) | |
| Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) | 4.158 €(quatro mil, cento e cinquenta e oito euros) | |
| Residência de Autonomização e inclusão (RAI) | 2.556 €(dois mil, quinhentos e cinquenta e seis euros) | |
| Comunidade de Inserção | 1.826 €(mil, oitocentos e vinte e seis euros) | |
| Habitação Colaborativa e Comunitária | 1.884 €(mil, oitocentos e oitenta e quatro euros) |
(a) Consideram-se lugares intervencionados, os lugares a criar e os existentes quando remodelados.
As entidades interessadas em concorrer devem garantir que continuam registadas no Balcão dos Fundos:
requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt
O Gabinete de Planeamento e Estratégia (GPE) do ISS está disponível para enquadrar os esclarecimentos que entendam por bem solicitar.
