PROGRAMA DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO2018114182453
No âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, para o
ano letivo 2016-2017, o Estado compromete-se a apoiar financeiramente as instituições em
que a remuneração mensal média dos educadores de infância seja superior a €1.154,70,
conforme estipulado no Despacho dos Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social nº 8595/2017, publicado no D.R. II serie de 29 de Setembro
de 2017.
Sendo este apoio objeto de candidatura a apresentar a este Instituto, informa-se o seguinte:
– Só poderão candidatar-se as instituições que têm acordo de cooperação com o
MSSS/MEC, no âmbito deste programa.
– As candidaturas devem ser preenchidas, até ao dia 05 de fevereiro do presente ano,
no site do Instituto de Gestão Financeira do ME em: http://www.igefe.mec.pt/
Instruções On Line2018115101640
Prazos: para o ano letivo 2016/2017 ficou definido que:
– 15 de janeiro a 05 de fevereiro – Abertura e preenchimento de Candidaturas ao
Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar – ano letivo
2016/2017;
– 06 a 28 fevereiro – Análise e correção das candidaturas;
– 01 a 15 março – Período de reclamação/visualização do documento provisório;
A reclamação deverá ser apresentada no email candidaturas@igefe.mec.pt
– 16 de março damos por encerrado a participação das IPSS no Programa de
Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar para o ano letivo
2016/2017.
Nota: com a nova plataforma do Programa não é possível qualquer abertura de
exceção pela falta de cumprimento dos prazos, não haverá lugar a correções e/ou
novas candidaturas, depois disso ficam impossibilitadas de aceder à plataforma para
qualquer situação
