Associação Portuguesa de Psicogerontologia

Plano Nacional do Voluntariado 2013-2015

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Plano Nacional do Voluntariado 2013-2015

DIA INTERNACIONAL DOS VOLUNTÁRIOS 2013 – 5 de DEZEMBRO

 

http://www.voluntariado.pt

 

http://fundacaoeugeniodealmeida.pt/banco-voluntariado/homepage.asp?lingua=pt

 

http://www.unccd.int/en/programmes/Capacity-building/CBW/Features/Pages/International-Volunteer-Day-2013.aspx

 

http://www.volunteernow.co.uk/supporting-organisations/campaigns/international-volunteer-day

 

Plano Nacional do Voluntariado 2013-2015

 

Diário da República, 1.a série—N.o 88—8 de maio de 2013

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros n.o 29/2013

 

“O XIX Governo Constitucional assume como prioritária a necessidade de desenvolver um conjunto de medidas que visam a redução das desigualdades sociais, garantindo o bem-estar das pessoas e famílias, em particular das mais vulneráveis.

Neste contexto, o Programa de Emergência Social (PES) define um conjunto de estratégias de reforço à inclusão social, designadamente a dinamização e a reflexão sobre a criação de incentivos ao voluntariado na área social, salientando a relevância do apoio e da promoção do voluntariado e dos voluntários.

Constituindo o voluntariado um valor essencial para uma cidadania mais ativa e solidária, importa também proceder, em simultâneo, à revisão do seu enquadramento jurídico, de forma a tornar a legislação mais adaptada às novas medidas e realidades sociais. Nessa perspetiva, está em curso a análise da atual legislação para identificação e apresentação de propostas de revisão capazes de potenciar os inegáveis valor e resultado que o voluntariado constrói na sociedade.

A promoção de uma cultura de coesão social, capaz de contribuir para uma maior qualidade de vida de todos os cidadãos, que reforce os valores da cidadania, exige a implementação de políticas públicas transversais aos vários Ministérios e a participação da sociedade, pelo que importa definir um Plano Nacional do Voluntariado 2013-2015 (PNV) que envolva os vários Ministérios, as regiões autoónomas, as autarquias locais e os contributos das organizações da sociedade civil, dando continuidade às ações desenvolvidas durante o ano de 2011 no âmbito do Ano Europeu do Voluntariado e em 2012 no quadro do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações e o ano Internacional das Cooperativas.

Deste modo, o PNV traduz a transversalidade e a concertação entre os diferentes organismos da Administração Pública, bem como revela a importância e a centralidade do compromisso assumido pelas entidades envolvidas neste Plano.

O PNV pretende, de forma articulada e prospetiva, definir medidas que possam valorizar e reconhecer a realização de ações de voluntariado como essenciais para uma participação e cidadania ativas, bem como promover a responsabilidade social da Administração Pública.

Neste quadro, o PNV define um conjunto de medidas organizadas em três eixos estratégicos:

Eixo 1 – «Sensibilizar e Divulgar»;

Eixo 2 – «Promover e Formar»; e

Eixo 3 – «Agir e Desenvolver».

Os referidos três eixos apresentam como objetivos centrais, quer o reconhecimento das atividades de voluntariado, quer a sensibilização dos cidadãos para a importância e valor do voluntariado, quer, ainda o fornecimento de meios aos organizadores de atividades de voluntariado para melhorar a qualidade das mesmas e criar um ambiente propício ao exercício do voluntariado em Portugal.”

Associação Portuguesa de Psicogerontologia

A Associação Portuguesa de Psicogerontologia-APP, Instituição Particular de Solidariedade Social sem fins lucrativos e de âmbito nacional, dedica-se às questões biopsicológicas e sociais inerentes ao envelhecimento e às pessoas idosas, visa a promoção da dignificação, respeito, saúde, autonomia, participação e segurança das pessoas idosas, num quadro de envelhecimento ativo e de solidariedade intergeracional, e de uma sociedade mais inclusiva para todas as idades, promove novas mentalidades e combate estereótipos negativos relativamente à idade e ao envelhecimento.

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