APAV denuncia casos de pessoas acolhidas em instituições ou sujeitas a tratamentos médicos sem consentimento, o que confirmam em inquérito. Provedoria tem mais queixas
Há idosos que são operados e internados em lares sem o seu consentimento, uma situação que não é legal. A denúncia é da Associação de Apoio à Vítima (APAV) e tem por base um estudo que hoje será apresentado sobre “Criminalidade e Insegurança” na população idosa. Doze por cento dos inquiridos conhecem idosos acolhidos numa instituição contra vontade e 1,7% revelam casos em que as pessoas foram operadas ou receberam tratamentos médicos sem o seu consentimento.
Os resultados do barómetro APAV/ Intercampus reforçam a existência de um problema de que vão tendo noção nos gabinetes de apoio, “mas as pessoas não estão sensibilizadas para denunciar as situações, nem os próprios”, explica Maria Oliveira, técnica da APAV. “Temos queixas de idosos que são sujeitos a intervenções médicas e internamentos em lares sem o seu consentimento, o que é ilegal”, diz.
São os filhos, irmãos e familiares próximos que, perante as instituições, dizem ser os responsáveis desses cidadãos, que os obrigam a ir para um lar, situação que mais tarde os próprios acabam por revelar em conversa durante as visitas. Aliás, depois disto há familiares que veem recusada a entrada na instituição de acolhimento por alguém que se afirma o tutor. “Isso é um sequestro, não podem ser impedidos de receber visitas. Estamos a falar de pessoas com autonomia e capacidade para decidir”, sublinha a técnica da APAV.
A legislação portuguesa é clara no que respeita à autorização do idoso. Num relatório da Entidade Reguladora da Saúde sobre o consentimento informado, a jurista Paula Vítor sublinha que “a pessoa idosa é um adulto, e, por isso, com capacidade de gozo e de exercício reconhecidas pela ordem jurídica”. Nos casos em que se poderá “evidenciar uma capacidade diminuída”, isso tem de ser confirmado quer por relatórios médicos e sociais quer por decisão judicial.
Maria Oliveira aconselha as instituições a ouvirem a pessoa que vai ser internada ou sujeita a uma intervenção médica e, se quem o acompanha disser que está incapacitado para tomar uma decisão, isso deve ser comprovado por uma decisão judicial e depois de avaliados relatórios sociais e médicos. Consoante o caso, o Tribunal nomeará um tutor (equivalente a um pai) ou curador (equivalente a gestor). E, mesmo assim, terá de reunir o conselho familiar para tomar decisões. A lei n. º 25/ / 2012 instituiu o procurador dos cuidados de saúde.
A saúde e a relação com as instituições são temas constantes nas ligações para a Linha Idoso da Provedoria de Justiça. Até finais de outubro, registaram 2686 chamadas, sendo que 4,2% se relacionavam com lares e maus tratos em instituições. Nem todas se referem a problemas, mas quando o fazem é, sobretudo, por “administração indevida de medicamentos a fim de induzir sonolência nos idosos, ilegalidade de funcionamento, número insuficiente de funcionários, trato pouco adequado, falta de higiene e o acordar a partir das 05.00 e que poderá estar relacionado” com falta de pessoal.
O Barómetro APAV/ Intercampus, realizado pela terceira vez, é hoje apresentado nas instalações da associação. Entrevistaram 804 pessoas entre 19 e 30 de novembro. Três em cada quatro inquiridos são de opinião de que a sociedade não está preparada para lidar com os problemas de insegurança, criminalidade, de saúde e sociais das pessoas mais velhas. Uma situação grave, já que 86% justificam que as famílias têm cada vez menos tempo para cuidarem deles quando são um grupo muito vulnerável: 84% dizem que aumentou a insegurança e 80% as situações de violência e os crimes.
Resultados que levam os dirigentes da APAV a reforçar as campanhas de proteção aos idosos.
Diário de Notícias 2012-12-19
