O Instituto de Seguros de Portugal (ISP), entidade que supervisiona o sector, está a desenvolver um projecto de alterações legais no âmbito dos seguros de saúde. De acordo com fonte oficial do regulador, este novo enquadramento legal deverá estar terminado ainda este ano.

“O Instituto de Seguros de Portugal encontra-se a desenvolver um projecto de enquadramento legal, que deverá estar concluído ainda este ano, e que permitirá a introdução no mercado português de seguros de saúde vitalícios”, explicou ao Negócios fonte da instituição. A mesma remeteu para “breve” informações detalhadas sobre este projecto.

Recorde-se que os seguros de saúde disponibilizados no mercado nacional apresentam, na sua maioria, uma idade limite a partir da qual o contrato não poderá ser renovado, bem como uma idade limite para a subscrição, por volta dos 65 anos.

Esta é uma das fragilidades que a Associação Portuguesa para a defesa dos consumidores (DECO) aponta nos seguros de saúde. “Não é justo que o consumidor passe a vida a contribuir e a pagar um seguro de saúde e, no momento da vida em que mais precisa do mesmo, o contrato caduca”, sublinhou Carla Oliveira, jurista da DECO.

Fonte: Jornal de Negócios