Associação Portuguesa de Psicogerontologia

RAZOES DE SER DO GRUPO DE ACÇÃO APP, DAS POLÍTICAS SOCIAIS PARA AS PESSOAS IDOSAS – GAAPP POLÍTICAS SOCIAIS

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RAZOES DE SER DO GRUPO DE ACÇÃO APP, DAS POLÍTICAS SOCIAIS PARA AS PESSOAS IDOSAS – GAAPP POLÍTICAS SOCIAIS

RAZÕES DE SER DO GRUPO DAS POLÍTICAS PARA AS PESSOAS IDOSAS

Durante 2012, Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidariedade entre Gerações, têm sido levados a cabo várias discussões sobre as políticas sociais para as pessoas idosas, com o objetivo de sensibilizar e incentivar os decisores políticos e os principais atores, a criar melhores oportunidades de envelhecimento ativo. É consensual o reconhecimento da necessidade de aprofundar o debate e fomentar a articulação entre as instituições e a comunidade, bem como a importância de cada vez mais “dar voz” àqueles a quem são dirigidas as medidas de política social.

VALORES E PRINCÍPIOS DESTE GRUPO

1. Sendo o envelhecimento um fenómeno que diz respeito a todo o ciclo de vida humana e abrangendo uma diversidade de problemáticas, este deve ter um maior espaço nas políticas e medidas sociais;

2. Envelhecer não pode desligar-se das suas várias dimensões: subjetividade, diversidade e heterogeneidade, reconhecendo-se a importância da não discriminação das pessoas idosas;

3. Defendendo-se então uma visão holística do envelhecimento, torna-se cada vez mais relevante discutir a necessidade de articulação entre as várias políticas (idealmente transversais e integradas) e medidas dirigidas às pessoas idosas;

4. Sendo o Envelhecimento ativo um processo de optimização das oportunidades para a saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas ficam mais velhas, pode ser perspetivado como uma política social, que permita o desenvolvimento e envelhecimento participado de todos;

5. A política social dirigida às pessoas idosas deve ter como finalidade a garantia do bem estar, ou seja, das necessidades e dos direitos sociais;

6. No desenvolvimento das políticas e medidas, e no reconhecimento dos direitos das pessoas idosas e da ética do cuidado, é importante reconhecer o papel dos seguintes planos e iniciativas:

– Planos Internacionais sobre o Envelhecimento (Viena em 1982, primeiro documento guia das políticas de envelhecimento, e Madrid em 2002);

– Ano Internacional (1999) dedicado às pessoas idosas – uma sociedade para todas as idades;

– Anos Europeus dos Idosos e da Solidariedade entre Gerações em 1993 e 2012;

– Princípios das Nações Unidas a Favor das Pessoas de Idade;

-Convenção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano relativa às aplicações da biologia e da medicina (designado também por Convenção

Europeia de Bioética, único documento jurídico sobre Direitos Humanos);

– Diplomas nacionais criados no âmbito das respostas sociais.

7. Embora ao Estado incumba promover uma política de terceira idade (CRP, artº 67, nº.2 alínea b) no âmbito da família, na prática esta política traduz-se na protecção social à pessoa idosa, através da ação social e dos regimes da Segurança Social, pelo que é conveniente fortalecer o compromisso de parceria com autoridades e intituições locais;

8. O Estado e cada indivíduo como sujeito ativo, por meio dos vários ministérios, e da sociedade civil através de instituições (IPSS, Misericórdias, Uniões e Confederações, Autarquias, Mutualidades, empresas, fundações, e organizações de inspiração religiosa, entre outras) financiadas ou não pelo Estado, devem promover a melhoria das condições de vida e bem estar da pessoa idosa e a solidariedade intergeracional;

9. A reflexão sobre a política para as pessoas idosas ou das medidas de política social, dirigidas a este segmento de população, faz sentido partindo de uma análise, desde 1974, às várias decisões político-sociais, enquadradas num determinado contexto histórico, que se foram tomando ao longo do tempo nestas matérias;

10. Para se reflectir sobre uma determinada política social não basta avaliar-se o passado, é importante conhecer o seu contexto social, organizacional, as normas legais, as práticas e o impacto das várias decisões políticas nas vivências das pessoas idosas, das suas famílias e mais directos prestadores de cuidados ou apoio;

11. Deve promover-se de forma contínua uma política de qualidade ao nível das respostas sociais, assente em princípios que atendam aos contornos específicos do setor público e privado, bem como incentivar que sejam criadas oportunidades de participação das pessoas idosas;

12. Independentemente da influência dos interesses económicos, profissionais e científicos de determinados grupos sobre o poder político, nos serviços prestados deve prevalecer sempre a promoção do interesse das pessoas idosas e não os interesses de profissionais e instituições;

13. A garantia de formação contínua e adequada aos profissionais que trabalham com idosos é um passo decisivo na promoção de um serviço de qualidade e contribuí para a reflexão critíca e construtiva sobre os modelos organizativos das instituições;

14. A intervenção gerontológica deve assentar na pluridisciplinaridade, ser preventiva e sistémica, assumindo a articulação entre parceiros, sob a forma de parcerias e protocolos, um papel decisivo na resolução dos problemas;

15. A procura de soluções inovadoras para os problemas sentidos pelas pessoas idosas deve basear-se em conhecimentos científicos e em exemplos de boas práticas, numa perspetiva de avaliação ao longo do tempo, com a convicção de que não há modelos únicos e verdades absolutas, e que os determinantes que influenciam o envelhecimento são múltiplos, nomeadamente individuais, sociais, ambientais, biológicos, psicológicos e tecnológicos;

16. Os meios de comunicação social têm um papel decisivo na divulgação à sociedade de informação relativa a conhecimentos e boas práticas gerontológicas;

17. As instituições que acolhem pessoas idosas devem ter como uma das suas prioridades incentivar cada pessoa na criação do seu projeto de vida e na autonomia nas decisões sobre todos os seus momentos, bem como incentivar as relações com a família, grupos e comunidade, quando estas contribuem para o seu bem estar, saúde, participação, segurança, independência, respeito, protecção e dignidade.

 

ESTRATÉGIAS

1. Refletir de forma aprofundada, através de:

Revisão da literatura e análise de documentos (estudos, teses) e legislação, nos ministérios ou universidades e institutos dedicados à investigação na àrea gerontológica;

– Análise de alguns modelos de boas práticas, de maneira a perceber quais os fatores responsáveis pelo sucesso da intervenção;

Cooperar e interagir com grupos de trabalho criados para abordar as questões relativas ao envelhecimento, ou similares;

 – Debate sobre a viabilidade de adaptação de estratégias e abordagens eficientes realizadas noutros países.

 2. Valorizar as experiências de pessoas e instituições, para enriquecer a reflexão sobre as temáticas do envelhecimento:

Dar voz a pessoas tidas como referência na compreensão de um determinado tema na área do envelhecimento, pelo seu envolvimento prático, conhecimento e saber;

 – Fomentar e sedimentar parcerias com as mais diversas entidades, por meio de encontros realizados pela APP ou pela participação em eventos.

TEMAS – POLÍTICAS SOCIAIS PARA AS PESSOAS IDOSAS

 1. Saúde Pública e Cuidados de Longa Duração

2. Segurança Social -Ação Social e Regimes

3. Formação de Prestadores de cuidados (formais e informais)

4. Negligência, abuso e violência

5. Formação ao longo da vida, a pesquisa e a inovação

6. Representações sociais do Envelhecimento

7. Habitação

8. Acessibilidade e Mobilidade

9. Emprego e Segurança no trabalho

(nota: temas definidos em conformidade com tendências europeias e Assembleia de Madrid)

 

Bibliografia – Políticas Sociais para as Pessoas Idosas

 ALCOCK, Peter; Craig, Gary (2009), International Social Policy: Welfare Regimes in the Developed World, London: Palgrave Macmillan.

BARRETO, António (org.) (2000), A Situação Social em Portugal 1960-1999, Vol. II, Lisboa: ICS.

BECK, Ulrich (1998), “Le Conflict des Deux Modernités et la Question de la Disparition des Solidarités”, in Lien Social et Politiques, 39, pp. 15-26.

CAPUCHA, Luís, “Envelhecimento e Políticas sociais: Novos Desafios aos Sistemas de Protecção, Protecção contra o Risco de Velhice, que Risco” (2005), in Sociologia, pp.337-348.

COUSINS, Mel (2005), European Welfare States, Comparative Perspectives, Sage Publications, London.

CARREIRA, Henrique (1996), As Políticas Sociais em Portugal, Gradiva, Lisboa.

CARVALHO, Maria de (2009), “Modelos de Política de Cuidados na Velhice em Portugal e alguns Países Europeus, in Revista Kairós Gerontologia, 12(2), pp.119-133.

CARVALHO, Maria de (2010), Os Cuidados Domiciliários em Instituições de Solidariedade Social no Concelho de Cascais, LISBOA: ISCTE-IUL.

CASTANHEIRA, Ana (2006), “Reflexões sobre o Impacto das Políticas Adoptadas no Rácio Económico de Dependência das Pensões Portuguesas de Velhice e de Invalidez”, in Protecção Social,

Cadernos Sociedade e Trabalho VII, pp. 5-35.

CHOCHORRO, Ana et al. (2006), Respostas Sociais, Nomenclaturas e Conceitos, Lisboa: Direcção -Geral da Segurança Social da Família e da Criança.

CURROW, David e Clark, Katherine (2006), Emergencies in Palliative and Supportive Care, Oxford: Oxford University Press.

FERNANDES, Ana (1997), Velhice e Sociedade. Demografia, Família e Políticas Sociais em Portugal, Oeiras: Celta Editora.

_______, (2008), Questões Demográficas. Demografia e Sociologia da População, Lisboa: Edições Colibri.

FORTUNATO, Vincenzo et al. (2008), Social Work in Restructured Euopean Wealfare Systems, Roma: Carocci.

HESPANHA, Pedro (1999), “Em Torno do Papel Providencial da Sociedade Civil Portuguesa”, in Cadernos de Política Social, 1, pp. 15-42.

HESPANHA, Pedro et al. (2000), Entre o Estado e o Mercado- As Fragilidades das Instituições de Protecção Social em Portugal, Coimbra: Quarteto.

 QUARESMA, Maria de Lourdes (1988), “Política de Velhice. Análise e Perspectivas”, in Psicologia, VI (2), pp. 227-237.

MISHRA, Ramesh. (1999), “Para Além dos Estados Nação, a Política Social na Era da Globalização”, in Cadernos de Política Social, 1, pp. 165-198.

MOZZICAFREDDO, Juan (2000), Estado Providência e Cidadania em Portugal, Oeiras: Celta.

PAÚL, Constança el al. (coord.) (2009), Envelhecimento Activo: Mudar o Presente para Ganhar o Futuro, Porto: REAPN.

 PEREIRINHA, José (2008), Política Social Formas de Actuação no Contexto Europeu, Lisboa: Universidade Aberta. Política Social Fundamentos da Actuação das Políticas Públicas”, Lisboa: Universidade Aberta.

 RODRIGUES, Fernanda (1999), Assistência Social e Políticas Sociais em Portugal, Lisboa, ISSS.

 VELOSO, Esmeraldina (2008), “A Análise da Política da Terceira Idade em Portugal, de 1976 2002”, in Actas do VI Congresso Português de Sociologia, pp.1-12

Associação Portuguesa de Psicogerontologia

A Associação Portuguesa de Psicogerontologia-APP, Instituição Particular de Solidariedade Social sem fins lucrativos e de âmbito nacional, dedica-se às questões biopsicológicas e sociais inerentes ao envelhecimento e às pessoas idosas, visa a promoção da dignificação, respeito, saúde, autonomia, participação e segurança das pessoas idosas, num quadro de envelhecimento ativo e de solidariedade intergeracional, e de uma sociedade mais inclusiva para todas as idades, promove novas mentalidades e combate estereótipos negativos relativamente à idade e ao envelhecimento.