• Portaria n.º 97/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07106566469

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017

• Portaria n.º 98/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07106566470

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017

• Portaria n.º 99/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07106566471

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018

• Portaria n.º 100/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07106566472

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP)