Os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 destinados a operacionalizar os respetivos objetivos estratégicos, mediante a definição de linhas de ação, medidas, metas, indicadores, entidades responsáveis e parceiras, bem como das respetivas fontes de financiamento foram aprovados pelaResolução do Conselho de Ministros n.º 64-B/2026, de 31 de março da qual fazem parte integrante.
Fonte: Diário da República n.º 63/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-31







