A Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030 foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026 – de 31 de março da qual faz parte integrante.

A Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030) pretende acelerar a mudança estrutural e a eliminação de barreiras que ainda condicionam a vida quotidiana das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso nacional com a inclusão, a autonomia e a dignidade humana. Estabelecer como áreas-chave de intervenção os seguintes domínios:

1 — Territórios;

2 — Cidadania;

3 — Educação;

4 — Emprego e Formação;

5 — Saúde;

6 — Governação, Dados e Participação Social, enquanto eixo transversal.

 Fonte: Diário da Républica, SUPLEMENTO 1.ª série N.º 63 de 31-03-2026