A comparticipação a 100% dos medicamentos genéricos a pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional entra em vigor na segunda-feira, de acordo com o diploma legal publicado hoje em Diário da República.

O decreto-lei estabelece a comparticipação total dos genéricos para os pensionistas cujo rendimento total anual não exceda 14 vezes o salário mínimo nacional ou 14 vezes o valor do indexante dos apoios sociais. A medida abrangerá, segundo o Governo, um milhão de pessoas.

A medicação de marca já tem uma comparticipação acrescida para pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional em 5%, no caso dos medicamentos do escalão A, e em 15% nos escalões B, C e D. O escalão A diz respeito a medicamentos chamados «life-saving», ou seja, vitais para o doente. A generalidade dos medicamentos situa-se nos escalões B e C, sendo o escalão D residual. O grosso dos medicamentos genéricos está incluído nos escalões B e C.

Para a generalidade da população, os medicamentos de escalão A são comparticipados em 95%, os do escalão B a 69%, do escalão C a 47% e os do escalão D a 15%.