O Governo quer tornar mais rápido o acesso à morfina pelos doentes em cuidados paliativos fora do SNS e os institutos de oncologia de Lisboa e Coimbra vão passar a ser centros de referenciação de formação profissional nesta área de cuidados.

Estas são duas das metas a cumprir até 2013 na área dos cuidados paliativos e estão inscritas num programa de acção para este sector que será hoje apresentado no Porto. A coordenadora da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) disse que é necessário que a oferta de opióides injectáveis, como a morfina, essenciais para o controlo sintomático de muitos doentes, não seja feita apenas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Assim, Inês Guerreiro defendeu uma acessibilidade rápida a estes medicamentos por parte dos prestadores de cuidados, como as Misericórdias, que apoiam doentes em situações terminais. O Plano de Acção de Cuidados Paliativos para 2010/13, que será apresentado hoje no Porto pela ministra da Saúde, Ana Jorge, prevê um modelo organizativo dos recursos estruturais e humanos de cuidados paliativos segundo as necessidades dos doentes, num processo de continuidade de prestação de cuidados que “dê respostas a todos” estes doentes.

Também dentro de três anos, a rede deverá proporcionar cuidados paliativos a “todos os doentes que se encontram a viver em residências assistidas, lares, instituições, em igualdade de condições relativamente à população em geral”.

Centros de referência para formação

Inês Guerreiro avançou ainda que vão ser criados centros de referência para formação no Instituto Português de Oncologia de Lisboa e do Porto por já terem “grande experiência, sobretudo na área oncológica”. “Serão ainda criados outros centros de referenciação para as outras regiões”, adiantou. Além de dar formação profissional, estes centros darão também apoio às famílias dos doentes, que são “os maiores cuidadores e um dos pilares dos cuidados de saúde”.

Inês Guerreiro sublinhou que os cuidados paliativos são “parte integrante” dos cuidados de saúde: “Não faz sentido falar em casinhas onde as pessoas vão morrer”. As pessoas passaram a morrer nos hospitais, onde não há formação para esta situação. Por isso, frisa, a aposta passa pela formação em cuidados paliativos de “mais mil profissionais” da rede de cuidados continuados e por dotar os hospitais, com mais de 250 camas, com equipas de intervenção para apoiar os serviços de internamento que lidam com situações de sofrimento.

Também haverá uma equipa em cada centro de saúde para cuidados domiciliários com formação em cuidados paliativos. Segundo Inês Guerreiro, actualmente há 160 camas de cuidados paliativos na rede, mais 50 fora da rede, e 40 equipas com formação em cuidados paliativos no domicílio, além de 147 equipas que prestam cuidados domiciliários, das quais 23 por cento têm capacidade técnica para prestar apoio a doentes em fase terminal.

“Precisamos de reorganizar os cuidados paliativos em Portugal de forma a colocar os recursos onde há necessidades”, salientou. Dentro de três anos será também criado um “sistema de apoio e acompanhamento dos aspectos emocionais dos profissionais que trabalham com doentes em fase avançada, terminal”. Faz também parte do plano uma “interligação a nível regional com as faculdades de Psicologia” para desenvolvimento de protocolos e medidas específicas para identificação de riscos e vulnerabilidades, nomeadamente, o stress, a necessidade de descanso, apoio emocional e reconhecimento do trabalho realizado.