- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 129/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136/2016, SÉRIE I DE 2016-07-18Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação do estatuto do cuidador informal
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 130/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136/2016, SÉRIE I DE 2016-07-18Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas de apoio aos cuidadores informais e a aprovação do seu estatuto
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