Decreto-Lei n.º 223/2015 – Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
Ministério da Saúde
Cria um incentivo a atribuir, pelo aumento da lista de utentes, aos trabalhadores médicos especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções nas unidades de saúde familiar de modelo A e nas unidades de cuidados de saúde personalizados, em zonas geográficas qualificadas como carenciadas.
Portaria n.º 340/2015 – Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
Ministério da Saúde
Regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos.